Governo apresenta aos empresários os percentuais de incentivos dados pelo Prodeic
Reuniões com setor produtivo possibilitam que se encontre um equilíbrio entre as propostas
Teve início nesta quinta-feira (07.11), uma agenda de reuniões entre o Governo de Mato Grosso e os representantes das cadeias produtivas com atividades no Estado. Coordenado pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento Econômico (Sedec), o encontro teve como objetivo apresentar aos setores incentivados a proposta para as novas porcentagens aplicadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
“O governador determinou que as equipes da Sefaz e Sedec se reunissem com todos os segmentos econômicos para mostrar a proposta do Governo dos percentuais que vão ser aplicados no Prodeic. Foi um primeiro dia de trabalho muito produtivo, todos entenderam os números apresentados e, alguns, farão uma contra proposta”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, as reuniões com os representantes dos setores produtivos possibilitam um ambiente de discussão e diálogo para que se encontre um equilíbrio entre as propostas, pensando no desenvolvimento de Mato Grosso.
“Foram reuniões produtivas e importantes para entendermos melhor a cadeia e ouvir as propostas dos setores. O governo não quer prejudicar nenhuma empresa, o que queremos é trazer equidade na concessão desses benefícios e competitividade aos setores produtivos”, pontuou Gallo.
A Federação de Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) está intermediando o diálogo entre os setores e o Governo. De acordo com o presidente da entidade, Gustavo de Oliveira, alguns setores sugeriram alterações e devem apresentar, na próxima semana, contra propostas que serão elaboradas em conjunto com a federação.
“Em alguns segmentos nós já pudemos entender que o Estado compreendeu a importância de ter incentivos para que eles possam continuar se desenvolvendo e por outro lado foram apresentadas propostas de redução que podem afetar a competitividade. Nós vamos nos reunir com esses setores e trazer para o Estado novas propostas para que a gente possa atender a necessidade de se criar isonomia e competitividade igual para todas as empresas desses segmentos”, afirmou Gustavo.
Nesta primeira reunião participaram representantes de biodiesel, laticínio, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, bebidas, suínos, trigo, madeira e móveis, mineração, couro, além daqueles inseridos no Prodeic Investe.
Outro setor que participou da agenda foi o de vestuário, que avaliou de forma positiva a proposta apresentada pelo Governo.
“Nosso segmento foi de certa maneira contemplado, a proposta ficou dentro do que a gente esperava, o Governo entendeu a importância do setor, principalmente, de indústria de confecção na geração de empregos e na indústria têxtil com relação à alavancagem de investimento e agregação de valor à matéria prima produzida no estado”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário, Têxteis, de Fiação e Tecelagem, Claudio Vilela.
Com a aprovação e publicação da Lei 631, que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), o Governo propôs alterações nos percentuais dos incentivos concedidos aos setores.
Em relação ao Prodeic foi fixado um valor de até 85% de benefícios concedidos nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais. Nos casos em que o município onde a empresa estiver instalada tiver baixo desenvolvimento sócio econômico será aplicado, ainda, um adicional de 10%, desde que o benefício não ultrapasse o limite de 95%.
Após os debates com os setores produtivos e industriais, a proposta do Governo e as contrapropostas dos segmentos serão apresentadas ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), para análise. O Conselho definirá os novos valores dos benefícios do Prodeic, considerando o limite previsto em lei. Os percentuais passam a valer a partir de janeiro de 2020.
A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).
Fonte: SEFAZ-MT