Facmat participa do lançamento do Mutirão Fiscal com descontos que chegam a 75%
O governo de Mato Grosso lançou nesta quarta-feira (30.10), em reunião com entidades ligadas ao comércio, o Mutirão Fiscal, com objetivo de promover descontos em juros e multas para contribuintes e empresas que estiverem inadimplentes. Os descontos podem chegar até 75%.
O mutirão aproveita a sanção da Lei Estadual n° 10.978, que reduz as penalidades de multas aplicadas e altera alguns pontos do ICMS . “O mutirão será vantajoso e irá promover justiça fiscal às empresas e aos contribuintes”, disse o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo.
Presente no evento, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, lembrou do trabalho em conjunto das entidades para aprovação da lei e consequente benefício ao setor empresarial, que sofre com multas exorbitantes.
“Há muito tempo nós buscamos a aprovação da lei, ficamos felizes pelo entendimento da equipe técnica da Sefaz, porque vimos muitas vidas empresariais acabarem por causa de multas. Somos parceiros para divulgar aos empresários que voltem a resolver seus problemas fiscais”, declarou o presidente da Facmat.
O contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.
“O que nós queremos é criar uma forma justa de regularizar o CPF e o CPNJ dessas milhares de pessoas e empresas que estão na irregularidade”, explicou o governador Mauro Mendes.
Segundo Mendes, são mais de R$ 45 bilhões em dívida ativa, sendo que algumas delas são de empresas que já fecharam. O estado pretende arrecadar R$ 500 milhões no mutirão de negociação de dívidas. “Nosso objetivo é fazer uma 'higienização' nas dívidas e pretendemos receber, pelo menos, 20% deste montante", afirmou o governador.
O mutirão começa no dia 1º e vai até o dia 29 de novembro, na Arena Pantanal. O atendimento será feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h. O acesso será feito pelo portão A do estádio.
A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.
Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Max Russi, Delegado Claudinei, Silvio Favero e Nininho, além de representantes da indústria e do comércio.
Redação: Assessoria de Imprensa Facmat