Facmat pede lei que restrinja “Feiras do Brás” em municípios de Mato Grosso
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, se reuniu com o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, para apresentar demandas do setor, em especial um pedido de lei estadual que restrinja a realização de feiras itinerantes, popularmente conhecidas como “Feiras do Brás”, em municípios de Mato Grosso. A reunião foi na última quarta-feira (19.06), no gabinete do parlamentar, e contou com a presença do diretor da Facmat e ACC, Manuel Gomes, e do assessor Jurídico Rafael Furman.
As “Feiras do Brás” estão ocorrendo em vários municípios mato-grossenses, principalmente os de pequeno porte, e sem regulamentação, prejudicando o comércio local e o próprio Estado. “Essas feiras causam um impacto muito grande para os comerciantes da cidade. Temos recebido contato de várias Associações Comerciais relatando a realização das feiras, afetando os negócios locais”, alertou Jonas Alves ao deputado.
De acordo com assessor jurídico da Facmat, Rafael Furman, a orientação é que os comerciantes conversem diretamente com o prefeito, com o Ministério Público e acionem o Corpo de Bombeiros para que quando realizadas, as feiras cumpram as mesmas regras exigidas dos empresários da cidade. "É preciso valorizar o comércio local, que é quem recolhe imposto e gera emprego e renda para o município e o estado", completou.
O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que já está preparando uma lei semelhante para apresentar ao plenário da Assembleia Legislativa. “Já estamos trabalhando em uma legislação estadual e quando estiver formatada vamos encaminhar às entidades para contribuições e questionamentos jurídicos", concluiu.
Redação: Assessoria de Imprensa Facmat/ACC