Sefaz promove palestra para micro e pequena empresas

O objetivo é esclarecer dúvidas inerentes à interpretação e aplicabilidade da legislação tributária estadual, em especial as alterações introduzidas pelo Decreto 1.599/2018.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), com o apoio do Sebrae MT, realiza na próxima terça-feira (05) uma palestra fiscal em Rondonópolis (a 217 quilômetros de Cuiabá). Voltado para micro e pequenos empreendedores, o encontro será realizado no auditório do Sebrae, às 9h. Havendo demanda, uma turma será montada para o período vespertino, às 14h. 

Sob o tema ‘Orientação para Emissão do ICMS Estimativa no Sistema da Sefaz’, o objetivo do encontro é esclarecer dúvidas inerentes à interpretação e aplicabilidade da legislação tributária mato-grossense, em especial as alterações introduzidas pelo Decreto 1.599/2018. Publicado no mês de julho de 2018, o Decreto trouxe modificações na forma de apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de estimativa simplificado, também conhecido como carga média.

Com as mudanças, os contribuintes passaram a calcular, declarar e recolher o ICMS, cabendo à Sefaz a responsabilidade pela homologação do valor devido. Anteriormente, a pasta fazendária era responsável por apurar, mensalmente, o imposto e informar ao contribuinte o valor a ser recolhido, além de gerar o Documento de Arrecadação (DAR).

“O Decreto 1.599/2018 introduziu alterações que aperfeiçoaram a aplicação do regime de estimativa simplificado. Porém, no dia a dia com o contribuinte detectams a necessidade de instruir os contribuintes MEI, especialmente no que se refere aos procedimentos de criar senha, acessar o Sistema DESSN e emitir do DAR para a quitação do tributo”, explica a gerente da Agência Fazendária de Rondonópolis, Eliane Claudia Braga.

Dessa forma, durante a palestra serão abordados os seguintes tópicos: credenciamento de senha, acesso ao sistema DESSN (Declaração Estimativa Simplificada - Simples Nacional), orientação para revisão de lançamento e registro do ICMS recolhido antecipado, orientação para emissão do DAR Estimativa e demonstrativo de imputação do crédito tributário em atraso.

O tema será minitrado pelos servidores André Gearola e Gerônimo Viegas, que ao final do evento, estarão à disposição dos participantes para responder aos questionamentos e esclarecer dúvidas.

Serviço

As inscrições devem ser realizadas no Sebrae de Rondonópolis, pelos telefones: 0800 570 0800 ou (66) 3427-2850.

Fonte: SEFAZ-MT